MOTIVOS DE DEVOLUÇÕES DE CHEQUES

ALÍNEAS

DESCRIÇÃO

BASE REGULAMENTAR

11

Insuficiência de fundos - 1ª apresentação

Res. nº 1682 art.6º e 14

12

Insuficiência de fundos - 2ª apresentação

Res. nº 1682 art.6º, 7º e 14

13

Conta encerrada

Res. nº 1682 art. 6º e 14

14

Prática espúria (Compromisso Pronto Acolhimento)

Res. nº 1682 art. 6º, 8º, 13 e 14

20

Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista

Circ. Nº 3050 art. 1º

21

Contra-ordem ou oposição ao pagamento

Res. nº 1682 art. 6º e 14

22

Divergência ou insuficiência de assinatura

Res. nº 1682 art. 6º e 14

23

Cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o Decreto-Lei nº 200

Res. nº 1682 art. 6º e 14

24

Bloqueio judicial ou determinação do BACEN

Res. nº 1682 art. 6º e 14

25

Cancelamento de talonário pelo banco sacado

Res. nº 1682 art. 6º e 14

26

Inoperância temporária de transporte

Res. nº 1682 art. 6º

27

Feriado municipal não previsto

Res. nº 1682 art. 6º

28

Contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo

Circ. nº 2655 art. 1º

29

Falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista

Circ. nº 2655 art. 3º

30

Furto ou roubo de malotes

Cta-Circ. nº 2692 item III-d

31

Erro formal de preenchimento

Res. nº 1682 art. 6º e 14

32

Ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação

Res. nº 1682 art. 6º e 14

33

Divergência de endosso

Res. nº 1682 art. 6º e 14

34

Cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato

Res. nº 1682 art. 6º e 14

35

Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada

Res. nº 1682 art. 6º e 14 e Circ. nº 2313 art. 4º

36

Cheque emitido com mais de um endosso - Lei nº 9.311/96

Cta-Circ. nº 2713 item I-a

37

Registro inconsistente - CEL

Circ. nº 2398 art.15

40

Moeda inválida

Cta-Circ.2608 item 2

41

Cheque apresentado a banco que não o sacado

Res. nº 1682 art. 6º e 14

42

Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida

Res. nº 1682 art. 6º e 14 e Cta.Circ. nº 2322 art.1º item I

43

Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução

Res. nº 1682 art. 6º e 14 e Circ. nº 1584 art.7º item I

44

Cheque prescrito

Res. nº 1682 art. 6º e 14

45

Cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem Bancária

Res. nº 1682 art. 6º e 14

46

CR - Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido

Cta-Circ. nº 2376 art.1º item I

47

CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios

Cta-Circ. nº 2376 art.1º item II

48

Cheque de valor superior a R$ 100,00 sem identificação do beneficiário

Circ. nº 2444 art.1º

49

Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45

Res. nº 1682 art. 6º e 14 , Circ. nº 1584 art. 7º item II e Cta-Circ. nº 2970